Em uma decisão que gerou repercussão e levantou debates sobre ética pública e bem-estar animal, a Câmara de Vereadores de Major Vieira, município localizado no Norte de Santa Catarina com uma população de cerca de 7,4 mil habitantes, optou por arquivar, de forma unânime, o processo político-administrativo contra o vereador Osni Novack (MDB). O parlamentar havia sido alvo de um procedimento investigatório após proferir declarações controversas durante uma sessão em março, onde sugeriu o abate de cães soltos na cidade. A decisão, tomada na quinta-feira (9), resultou na ausência de qualquer punição disciplinar para o vereador, encerrando definitivamente o assunto na esfera legislativa municipal e reacendendo discussões sobre a responsabilidade do discurso de agentes públicos.

A controvérsia que chocou ativistas e a comunidade

O cerne da polêmica reside nas falas de Osni Novack, proferidas em meio a uma discussão parlamentar sobre relatos de ataques de cães a moradores da cidade. O vereador expressou a opinião de que “alguém tinha que fazer um servicinho” contra os animais de rua. Mais especificamente, ele questionou a valorização da vida animal em detrimento, em sua percepção, da vida humana, afirmando: “Hoje, matar um cachorro é pior que [matar] uma pessoa, né. Uma freira foi ‘matada’, ninguém comentou. Hoje, se matar um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, para mim, vamos dizer assim, tinha que matar esses cachorros”. Tais declarações, além de provocarem forte reação entre defensores dos direitos dos animais, também geraram desconforto e críticas em parcelas da sociedade que consideram inaceitável qualquer incitação à violência contra seres vivos.

A gravidade das palavras de um agente público reside não apenas no conteúdo em si, mas na influência que ele exerce. Em um contexto onde a legislação brasileira tem avançado significativamente na proteção animal, com a tipificação de maus-tratos como crime, a sugestão de abate de animais de rua por um vereador é vista como um retrocesso e um desrespeito às normas e aos valores contemporâneos de bem-estar animal. A comparação entre a vida humana e a animal, embora comum em certos discursos, neste caso, foi interpretada como uma relativização perigosa da importância da vida, independentemente da espécie.

O rito do processo político-administrativo na Câmara de Vereadores

O processo político-administrativo em questão não se confunde com um processo criminal na justiça comum; trata-se de um procedimento interno do Poder Legislativo municipal, instaurado para apurar a conduta de um vereador e verificar se houve quebra de decoro parlamentar, ou seja, se a conduta do membro da Casa legislativa feriu os princípios de conduta esperados para o cargo. A abertura do processo é uma medida de controle e fiscalização que permite à própria Câmara avaliar e, eventualmente, aplicar sanções disciplinares a seus membros, desde uma advertência até a cassação do mandato, que é a pena máxima.

A condução do processo teve como relatora a vereadora Talita Regina Rodrigues (PSD). Em seu parecer, Rodrigues reconheceu que as falas de Novack foram, de fato, “infelizes e reprováveis”, e que feriram a sensibilidade da sociedade. Contudo, em sua análise, a cassação do mandato seria uma medida desproporcional à falta cometida. A relatora, em um esforço para conciliar a gravidade da fala com a proporcionalidade da pena, recomendou a aplicação de uma advertência pública escrita. Esta seria uma medida pedagógica, visando a conscientização do parlamentar e servindo de exemplo para a Casa.

No entanto, a recomendação da relatora não foi acatada. O plenário da Câmara de Vereadores, em votação, rejeitou, por seis votos a dois, a aplicação de qualquer punição disciplinar ao vereador. Essa decisão final selou o arquivamento do caso e o encerramento do assunto na esfera legislativa de Major Vieira, garantindo que Osni Novack não recebesse nem mesmo a advertência sugerida, o que gerou um sentimento de impunidade entre parte da opinião pública.

A defesa de Osni Novack: retratação e ausência de infração

A defesa do vereador Osni Novack, representada pelo procurador Cristovan Froehner (OAB/SC 22543), manifestou-se por meio de nota, destacando os argumentos que fundamentaram o arquivamento definitivo do processo. Um dos pontos centrais da defesa foi a "imediata e pública retratação do vereador" após o ocorrido. Este "fato isolado" teria sido mitigado pelo reconhecimento do erro e pelo pedido de desculpas, servindo como atenuante para a conduta. A retratação pública é, muitas vezes, considerada um elemento importante para demonstrar arrependimento e intenção de corrigir o impacto negativo de uma declaração.

Além da retratação, a defesa argumentou outros pontos que, segundo o colegiado, justificariam a ausência de justa causa para a cassação do mandato. Foi reconhecida a "ausência de infração" que configurasse quebra de decoro parlamentar, indicando que, na interpretação da maioria dos vereadores, as palavras de Novack, embora "infelizes", não atingiram o limiar para uma infração passível de sanção. A "absolvição integral", com a rejeição de quaisquer advertências ou censuras, significou o encerramento completo de qualquer punição na Casa. A defesa também salientou que o rito processual respeitou integralmente o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantindo que o vereador tivesse todas as oportunidades de se defender. Com o encerramento do caso, o vereador Osni Novack "retoma plenamente suas atividades legislativas normais em benefício de toda a comunidade de Major Vieira".

O complexo cenário dos animais de rua e a legislação brasileira

A questão dos animais de rua, como os cães soltos em Major Vieira, é um desafio complexo enfrentado por diversas municipalidades brasileiras. Envolve aspectos de saúde pública – como a transmissão de doenças (zoonoses) e o controle populacional –, segurança da comunidade – com relatos de ataques e incômodos –, e, crucialmente, bem-estar animal. As prefeituras têm a responsabilidade de desenvolver políticas públicas eficazes, que vão desde a conscientização para a posse responsável, programas de castração em massa, abrigos temporários e campanhas de adoção, até, em último caso e sob estrita regulamentação, a eutanásia humanitária de animais irrecuperáveis ou em sofrimento, nunca o abate indiscriminado sugerido.

A fala do vereador Osni Novack contrasta fortemente com o arcabouço legal vigente no Brasil. A Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece no seu Artigo 32 que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. As penalidades para esse tipo de crime incluem detenção, multa e a proibição da guarda do animal. Recentemente, o governo federal reforçou essa legislação com um decreto que prevê multas significativas, variando de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo atingir até R$ 1 milhão em casos de agravantes, demonstrando um endurecimento da postura legal contra os maus-tratos.

Essa evolução legislativa e a crescente conscientização social sobre os direitos dos animais refletem uma mudança de paradigma. O que antes poderia ser considerado uma questão menor, hoje é tratado com a devida seriedade, com uma parcela significativa da população e de organizações da sociedade civil engajadas na defesa e proteção animal. A prefeitura de Major Vieira, na época do ocorrido, já havia declarado publicamente que “não compactua com qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra os animais” e que trabalha “no fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa animal”, evidenciando um discurso oficial alinhado com a proteção, o que adiciona uma camada de complexidade à decisão da Câmara.

Implicações da decisão e o debate sobre a responsabilização de agentes públicos

A decisão de arquivar o processo sem qualquer sanção disciplinar a Osni Novack levanta importantes questionamentos sobre a responsabilização de agentes públicos. Embora a defesa tenha invocado o direito à ampla defesa e a retratação, a ausência de uma punição, mesmo que simbólica como uma advertência, pode ser interpretada por ativistas e pela comunidade como uma permissividade ou um sinal de que declarações extremas, mesmo que retratadas, não acarretam consequências severas para um vereador. Isso gera um debate sobre a liberdade de expressão de parlamentares versus a responsabilidade inerente ao cargo, que exige cautela e respeito aos valores sociais e legais vigentes.

A integridade e o decoro parlamentar são pilares fundamentais para a confiança da população nas instituições democráticas. A fala de um vereador, mesmo que expressa em um calor de debate, carrega um peso institucional e pode influenciar a opinião pública, além de potencialmente incitar ações que violam a lei. A decisão da Câmara de Major Vieira, ao rejeitar qualquer advertência, pode abrir um precedente preocupante, desvalorizando a importância da fiscalização da conduta de seus membros e a necessidade de que os discursos estejam em conformidade com os princípios éticos e legais que regem a vida em sociedade. A busca por um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade pública é um desafio constante no cenário político.

Este episódio em Major Vieira não é isolado e reflete um embate mais amplo na sociedade brasileira entre diferentes visões sobre o papel dos animais e a extensão de seus direitos, bem como sobre a tolerância a discursos que possam ser interpretados como incitação à violência. A decisão unânime pelo arquivamento sem punição, apesar do reconhecimento de que as falas foram 'infelizes e reprováveis', deixará marcas no debate local e, certamente, na percepção da sociedade civil sobre a atuação do Poder Legislativo municipal neste tema sensível.

A controvérsia em torno do vereador Osni Novack e a decisão da Câmara de Major Vieira reiteram a complexidade das relações entre política, legislação e sensibilidade social no Brasil contemporâneo. O caso, agora encerrado na esfera legislativa, continua a ecoar nas discussões sobre bem-estar animal, liberdade de expressão e a indispensável responsabilidade dos agentes públicos. Para continuar acompanhando de perto as notícias que movem a região e as discussões sobre temas importantes como este, convidamos você a explorar mais conteúdos aprofundados e análises detalhadas aqui no São José Mil Grau, a sua fonte de informação completa e relevante. Mantenha-se informado e participe do debate!

Fonte: https://g1.globo.com