No dia 19 de março, o Centro de Educação Infantil (CEI) Antônio de Quadros, no bairro Serraria em São José, sediou uma importante palestra do projeto “OAB Vai à Escola”. Promovida pela Subseção São José da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SJ), a iniciativa reuniu famílias, equipe do CEI e especialistas em Direito. O objetivo: capacitar os participantes sobre os direitos e deveres relacionados à proteção de crianças e adolescentes, reforçando que a informação de qualidade é a base para sua segurança e desenvolvimento saudável.
O 'OAB Vai à Escola': Promovendo Cidadania e Conhecimento Jurídico
O projeto 'OAB Vai à Escola' é uma iniciativa estratégica da Ordem dos Advogados do Brasil, concebida para aproximar o sistema jurídico da comunidade e democratizar o acesso à informação legal. Ao levar advogados especializados a instituições de ensino e bairros, a OAB/SJ em São José busca capacitar pais, alunos e educadores sobre temas cruciais que impactam diretamente a vida familiar e social. Em um município em constante crescimento como São José, a importância deste programa é inegável. Ele garante que os cidadãos, especialmente crianças e adolescentes, conheçam e tenham seus direitos protegidos, fortalecendo a cidadania. A presença da OAB nas escolas não só desmistifica o Direito, mas também reforça o compromisso da instituição com a responsabilidade social.
Direitos, Deveres e o Estatuto da Criança e do Adolescente
A palestra no CEI Antônio de Quadros focou nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme delineado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), que assegura direitos essenciais como vida, saúde, educação, lazer, dignidade e convivência familiar. A discussão aprofundou-se, contudo, nos deveres e responsabilidades da família. Foi enfatizada a obrigação de provimento material, a educação formal e moral, e a criação de um ambiente seguro e livre de violência ou negligência. A mensagem central é que a família constitui o primeiro e mais vital núcleo de proteção, sendo seu envolvimento ativo e consciente indispensável para a plena efetivação dos direitos dos menores.
O Papel das Especialistas da OAB/SJ e a Rede de Proteção
A condução da palestra esteve a cargo de advogadas renomadas da OAB/SJ: Greyce Kelly Lopes Laurentino, presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, e as advogadas Thayse Simeão e Julia Flor. Elas garantiram a qualidade das informações, abrindo espaço para dúvidas em ambiente acolhedor. Um ponto de destaque foi a explanação sobre a rede de proteção, detalhando funções do Conselho Tutelar – órgão que zela pelos direitos dos menores em casos de ameaça ou violação – e dos Centros de Referência de Assistência Social (Creas e Cras). O Creas apoia famílias em situação de violação de direitos (como violência e negligência), enquanto o Cras atua preventivamente, com proteção social básica. “Levar informação de qualidade para as famílias contribui para a proteção das nossas crianças e para o trabalho que as escolas municipais já fazem”, destacou Greyce Kelly, ressaltando a colaboração essencial entre família, escola e a rede de apoio.
Temas Sensíveis: Guarda, Tutela e a Prevenção da Alienação Parental
As advogadas também abordaram temas jurídicos que geram muitas dúvidas e, por vezes, conflitos familiares. Explicaram os diferentes tipos de guarda – unilateral, compartilhada e alternada – e suas implicações legais, sempre com o foco no melhor interesse da criança. A tutela, aplicável quando os pais falecem ou perdem o poder familiar, foi detalhada como um importante mecanismo de proteção. Um tópico de grande impacto foi a alienação parental: a interferência psicológica de um dos pais (ou responsáveis) na formação da criança, levando-a a repudiar o outro genitor sem justificativa real. As profissionais esclareceram as consequências emocionais para a criança e as vias legais para combater essa prática, visando a preservação do desenvolvimento infantil.
A Força do Diálogo e da Convivência Familiar Saudável
Em complemento aos aspectos legais, a palestra reforçou a necessidade de um diálogo aberto e de uma convivência familiar saudável. Um ambiente onde a comunicação é transparente e o respeito mútuo predomina é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes emocionalmente equilibrados e seguros. O diálogo não apenas previne conflitos, mas permite que os pais compreendam as necessidades e anseios de seus filhos, construindo laços de confiança. A ausência de um lar harmonioso pode acarretar dificuldades de aprendizado, problemas sociais e emocionais. Assim, priorizar o afeto e a compreensão em casa é crucial para garantir a segurança e a estabilidade, alinhando-se diretamente com a efetivação dos direitos dos menores.
Um Legado de Proteção para as Crianças de São José
A diretora do CEI Antônio de Quadros, Mônica Guerreiro, expressou sua satisfação com o sucesso do evento, destacando a “participação significativa das famílias”. Para a diretora, “Essa ação fortalece o vínculo entre CEI e famílias, promovendo informação, conscientização e proteção integral às crianças e adolescentes do município”. Iniciativas como o 'OAB Vai à Escola' deixam um legado duradouro. Ao empoderar as famílias com conhecimento, elas se tornam parceiras mais ativas na proteção de seus filhos, não apenas dentro de casa, mas também ao saber como acionar a rede de apoio quando necessário. A colaboração entre escolas e órgãos de defesa de direitos é vital para construir uma comunidade mais segura em São José, contribuindo para a redução de violações e para a promoção de um ambiente social justo para as futuras gerações, reafirmando o compromisso de São José com o bem-estar de seus jovens.
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Fonte: https://saojose.sc.gov.br
