Em um desdobramento que redefine os contornos da paternidade e da estrutura familiar no Brasil, a Justiça de Santa Catarina proferiu uma decisão histórica. A 2ª Vara da Família de Joinville, na região Norte do estado, determinou o reconhecimento da paternidade biológica de um homem e, ao mesmo tempo, manteve no registro civil de uma criança a paternidade socioafetiva de outro, que desde o nascimento assumiu o papel de pai. A medida, divulgada na quinta-feira (23), sublinha a complexidade das relações familiares contemporâneas e reforça a primazia do afeto e do melhor interesse da criança em questões de filiação, alinhando-se à jurisprudência consolidada sobre a multiparentalidade.

O que é multiparentalidade? Entenda o reconhecimento simultâneo de pais

A decisão judicial de Santa Catarina é um exemplo prático e contundente do conceito de multiparentalidade, um avanço significativo no Direito de Família brasileiro. Essencialmente, a multiparentalidade permite que uma criança tenha mais de dois pais ou mães registrados oficialmente, sejam eles biológicos ou socioafetivos. Essa possibilidade foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, que reconheceu a coexistência de vínculos paterno-filiais ou materno-filiais, tanto os decorrentes da filiação biológica quanto os da socioafetiva, para todos os efeitos legais, garantindo os mesmos direitos e deveres.

A paternidade socioafetiva, diferentemente da biológica, não se baseia em laços genéticos, mas sim no vínculo de afeto, cuidado e convivência, no 'ser pai' ou 'ser mãe' no dia a dia. Ela se forma pela convivência duradoura, pelo tratamento recíproco de filho e pelo reconhecimento social da relação parental. Este tipo de paternidade reflete a realidade de muitas famílias que se estruturam por laços que transcendem a biologia, como é o caso de pais adotivos, padrastos ou outros indivíduos que desempenham um papel parental fundamental na vida de uma criança. O Direito entende que o amor, a dedicação e a construção de um ambiente seguro são fatores cruciais para a formação da identidade e do desenvolvimento infantil.

Detalhes do caso em Joinville: a trajetória de uma família

O caso que chegou à Justiça de Joinville ilustra a complexidade dessas relações familiares. A criança foi inicialmente registrada pela mãe e por seu então companheiro, que, ciente da possibilidade de não ser o pai biológico, optou por assumir a paternidade, estabelecendo desde o nascimento um forte vínculo socioafetivo. Anos mais tarde, um exame de DNA confirmou que outro homem era o pai biológico. Com essa revelação, a família buscou a intervenção judicial, solicitando a inclusão do pai biológico no registro civil e, em um primeiro momento, a exclusão do pai registral.

A solicitação inicial da família, embora compreensível, é muitas vezes confrontada pela primazia do melhor interesse da criança. O sistema judiciário, amparado pela doutrina da multiparentalidade, busca uma solução que preserve os laços estabelecidos e a identidade da criança, em vez de simplesmente substituir um pai por outro. Este foi o cerne da análise que se seguiu, com a atuação de diversos atores do sistema de justiça para chegar à melhor decisão.

O papel do Ministério Público e os estudos psicossociais

Durante a tramitação da ação, o Ministério Público (MP) de Santa Catarina desempenhou um papel essencial, atuando como fiscal da lei e protetor dos interesses da criança. O MP concordou prontamente com o reconhecimento da paternidade biológica, um fato incontestável a partir do exame de DNA. Contudo, demonstrou cautela em relação à exclusão do vínculo socioafetivo, solicitando a realização de um estudo social aprofundado antes de qualquer deliberação.

O laudo psicológico, pilar da avaliação, apontou que o pai registral exerceu a função paterna de forma ativa e presente nos primeiros anos de vida da criança. Mais revelador foi o fato de a própria criança reconhecer ambos os homens – o pai biológico e o pai socioafetivo – como seus pais, indicativo da dualidade de laços afetivos. Embora um estudo social subsequente tenha observado uma diminuição na convivência atual entre a criança e o pai socioafetivo, recomendando a retirada da paternidade socioafetiva, essa aparente contradição exigiu uma análise minuciosa por parte do tribunal.

A decisão judicial: prevalência do afeto sobre o distanciamento

Ao analisar o conjunto das provas e a complexidade dos laudos, a Justiça de Santa Catarina, por meio da 2ª Vara da Família de Joinville, proferiu uma decisão que valoriza o histórico e o afeto construído. O entendimento judicial foi claro: o distanciamento recente, embora notado, não tinha o poder de apagar o vínculo afetivo e a história edificada ao longo de anos entre o pai socioafetivo e a criança. A corte ponderou que o pai socioafetivo cumpriu seu papel, integrando a família e sendo figura paterna central por um período significativo da vida da criança. Uma reorganização familiar posterior, portanto, não poderia simplesmente eliminar essa relação e o impacto que teve na formação da criança.

A sentença ressaltou que o reconhecimento da paternidade biológica não impede a manutenção da paternidade socioafetiva. Pelo contrário, a coexistência de ambos os vínculos garante a preservação da história de vida da criança em sua totalidade, permitindo que ela mantenha as raízes e os laços que a moldaram. Esta abordagem não só protege a criança de uma possível ruptura emocional, mas também lhe assegura todos os direitos decorrentes de ambas as filiações, incluindo aspectos sucessórios e alimentares.

Implicações e o futuro do Direito de Família

A decisão de Joinville é um marco importante que reflete a capacidade do Direito de Família de se adaptar às novas realidades sociais. Ela demonstra que a paternidade e a maternidade não se restringem apenas à biologia, mas se estendem e se fortalecem através do afeto, do cuidado e da responsabilidade. Para a criança envolvida, a decisão significa ter sua identidade e sua história plenamente reconhecidas, sem a necessidade de escolher entre seus pais. Isso promove um ambiente de segurança jurídica e emocional, essencial para seu desenvolvimento integral e saudável.

Este caso reforça a tendência de valorização dos laços afetivos em detrimento de uma visão puramente biológica da família, um movimento que tem ganhado força nos tribunais brasileiros. A multiparentalidade, antes vista como uma exceção, consolida-se como uma ferramenta jurídica para garantir o melhor interesse da criança e para espelhar a diversidade das configurações familiares modernas. É um convite à sociedade para repensar modelos tradicionais e acolher a riqueza das relações que se formam pelo amor e pela dedicação.

Casos como este nos fazem refletir sobre a evolução constante do conceito de família e a importância de um sistema jurídico que seja sensível às nuances humanas. Para continuar acompanhando as notícias mais relevantes, análises aprofundadas e discussões sobre temas que impactam a vida de São José e região, <b>fique conectado ao São José Mil Grau</b>. Navegue por nossos outros artigos, compartilhe suas opiniões e faça parte da nossa comunidade, onde a informação de qualidade está sempre ao seu alcance!

Fonte: https://g1.globo.com