O Tribunal de Justiça de Santa Catarina será palco de um dos capítulos mais aguardados de um caso que chocou o país: a audiência de instrução e julgamento de Amanda Maria Souza de Oliveira. A mulher de 38 anos, que por mais de um ano sustentou a complexa farsa de ser uma adolescente de 12, será ouvida nesta quarta-feira (19) em Joinville, no Norte do estado. Este é um passo crucial no processo criminal, onde serão apresentadas as versões da acusação, liderada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e da defesa, incluindo o depoimento da própria ré. O caso, que ganhou notoriedade pela peculiaridade da decepção e suas implicações, levanta questões sobre identidade, vulnerabilidade e os limites da credulidade humana.

A intricada farsa: como Amanda enganou uma família em Joinville

Amanda Maria Souza de Oliveira, que completou 38 anos em 10 de junho, foi presa em 2 de junho de 2023, após viver por impressionantes 14 meses sob a identidade falsa de uma menina de 12 anos. Em Joinville, ela foi acolhida por uma família que, movida pela compaixão, a 'adotou' sem desconfiar da verdadeira idade e intenções. A mulher, segundo relatos, agia de forma condizente com a idade que alegava ter, utilizando mamadeira, chupeta e se dedicando a desenhos infantis, uma rotina que disfarçava sua verdadeira identidade e propósito. A descoberta do engodo ocorreu após uma busca na internet por parte de uma familiar, revelando a chocante verdade e desmascarando a farsa que abalou a estrutura familiar dos acolhedores.

Acusações formais: estelionato e falsa identidade

A complexidade das ações de Amanda resultou em acusações pelos crimes de estelionato e falsa identidade. O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita para si ou para outrem, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. No caso de Amanda, a vantagem ilícita seria o próprio sustento e moradia oferecidos pela família. Já a falsa identidade, artigo 307 do Código Penal, ocorre quando alguém atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a outrem. A gravidade de ambos os crimes reside não apenas no prejuízo material, mas também na quebra de confiança e no impacto emocional causado às vítimas.

O rigoroso rito processual: da prisão à audiência

O caminho legal até a audiência desta quarta-feira seguiu um rito processual detalhado. Após a prisão em flagrante em 2 de junho, a Polícia Civil concluiu o inquérito policial e o remeteu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O MPSC, então, com base nas provas e indícios coletados, ofereceu a denúncia formal contra Amanda por estelionato e falsa identidade. O Poder Judiciário de Santa Catarina, ao aceitar a denúncia, transformou o caso em um processo criminal, dando início à fase de instrução. A defesa de Amanda, por sua vez, apresentou sua defesa por escrito, à qual o Ministério Público teve direito a contestar, e a defesa, por sua vez, à réplica. Todo esse trâmite culminou na marcação da audiência de instrução e julgamento, agendada para as 18h, de forma presencial em Joinville.

O que acontece na audiência de instrução e julgamento?

A audiência de instrução e julgamento é uma etapa fundamental no processo penal. Nela, o juiz responsável colherá as provas orais, ouvindo primeiramente a acusação, representada pelo MPSC, que apresentará os fatos e argumentos que sustentam a denúncia. Em seguida, a defesa terá a oportunidade de expor sua versão dos fatos, buscando evidenciar a inocência da ré ou atenuar as acusações. Por fim, Amanda Maria Souza de Oliveira será ouvida, podendo apresentar sua versão sobre os acontecimentos e responder às perguntas das partes. Após a coleta de todos os depoimentos, o processo avançará para as alegações finais, quando acusação e defesa farão suas últimas manifestações escritas antes que o caso esteja pronto para a sentença. É importante ressaltar que a sentença não é proferida no mesmo dia da audiência.

A relevância dos exames de sanidade mental no caso

Um elemento crucial para o desfecho do processo são os exames de sanidade mental, realizados em Amanda. Ela foi submetida a uma avaliação pela Polícia Científica em 26 de junho, e sua defesa também providenciou um exame particular com peritos próprios. De acordo com o advogado Lúcio Sousa, os dois laudos apresentaram diagnósticos divergentes – o estatal indicou uma doença, enquanto o da defesa apontou três. A divergência e o conteúdo específico dos laudos não foram divulgados, uma vez que o processo corre sob sigilo. Contudo, ambos os relatórios foram entregues ao juiz e serão considerados como provas essenciais para auxiliar o magistrado na formação de sua convicção e na decisão final sobre a sentença, podendo influenciar diretamente na imputabilidade da ré ou na compreensão de suas motivações.

Um rastro de golpes: o padrão de atuação de Amanda

A confissão de Amanda Maria Souza de Oliveira durante seu depoimento revelou um padrão alarmante de conduta. Ela admitiu ter aplicado o mesmo golpe de falsa identidade e estelionato em outras localidades do Brasil, incluindo Curitiba (PR), Nova Iguaçu (RJ), além de cidades nos estados de Minas Gerais, Goiás e Ceará. Este histórico demonstra que a farsa em Joinville não foi um incidente isolado, mas parte de um modus operandi recorrente, que ela aprimorou ao longo do tempo. A reincidência em esquemas semelhantes sugere uma premeditação e uma capacidade de manipulação que se estendem por diversas regiões, adicionando uma camada de complexidade e gravidade ao seu perfil e às acusações que enfrenta.

A saga de Amanda Maria Souza de Oliveira, a mulher que desafiou a percepção e a confiança alheia, alcança agora um de seus momentos mais decisivos no sistema judiciário. Enquanto a sociedade busca compreender os motivos por trás de tal engano, o tribunal se prepara para desvendar as complexas camadas de um caso que mistura fraude, identidade e a fragilidade das relações humanas. O desfecho será crucial não apenas para a ré, mas para a própria compreensão de como uma farsa tão elaborada pôde ser mantida por tanto tempo.

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Fonte: https://g1.globo.com