Uma decisão judicial de grande repercussão no cenário da saúde catarinense condenou um médico a indenizar em R$ 10 mil uma paciente que sofreu com dores abdominais crônicas por cinco anos, após a descoberta de um corpo estranho — um fragmento de tecido do tamanho de uma pilha palito — esquecido em seu abdômen durante uma cirurgia realizada em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina. O caso, que evidencia a importância da segurança do paciente e a responsabilidade profissional na medicina, foi recentemente divulgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e serve como um alerta para a vigilância nos procedimentos cirúrgicos.

A saga da paciente começou em 27 de fevereiro de 2012, quando foi submetida a uma apendicectomia, procedimento cirúrgico para a remoção do apêndice vermicular. Segundo o relato, as dores abdominais intensas, que a levaram ao hospital inicialmente, persistiram e se agravaram nos anos seguintes, transformando sua vida em um calvário de consultas médicas e tentativas frustradas de diagnóstico. Este período de sofrimento e incerteza demonstra o impacto devastador que erros médicos podem ter na qualidade de vida dos indivíduos.

A Odisseia da Paciente: Anos de Sofrimento e a Descoberta Inesperada

A cronologia dos eventos detalhada no processo judicial revela a extensão do sofrimento da mulher. Em fevereiro de 2012, após dar entrada no pronto-socorro com fortes dores e náuseas, exames iniciais indicaram a necessidade de uma cirurgia de urgência para retirada do apêndice, procedimento realizado pelo réu. Contudo, ao invés de alívio, a paciente permaneceu com as dores abdominais intensas, o que a levou a retornar ao hospital inúmeras vezes, recebendo apenas medicações paliativas para o alívio dos sintomas, sem que a causa raiz fosse identificada.

O quadro se agravou a ponto de exigir novas internações. Em agosto de 2013, aproximadamente um ano e meio após a cirurgia inicial, a paciente foi novamente internada com os mesmos sintomas, sendo submetida a novos exames, que também não foram conclusivos para cessar suas dores. O desenrolar do caso aponta para uma falha diagnóstica persistente, que prolongou desnecessariamente a agonia da mulher e postergou a resolução de seu problema de saúde.

Somente em 22 de agosto de 2017, cinco anos e meio após a apendicectomia, durante uma nova internação pelas mesmas queixas, um exame de raio-x finalmente revelou a presença de um objeto estranho em seu abdômen. Dois dias depois, em 24 de agosto de 2017, a paciente passou por uma cirurgia para drenagem de abscesso pélvico e lise de aderência, procedimento que culminou na remoção do material esquecido e trouxe a tão esperada resposta para o seu sofrimento prolongado. A descoberta tardia ressalta a importância de investigações aprofundadas e a persistência na busca por diagnósticos em casos de sintomas crônicos pós-cirúrgicos.

A Apendicectomia e os Riscos de Corpos Estranhos Cirúrgicos

A apendicectomia é um dos procedimentos cirúrgicos abdominais mais comuns, geralmente seguro quando realizado por profissionais qualificados. No entanto, o caso da paciente de Jaraguá do Sul lança luz sobre um tipo específico de erro médico conhecido como 'corpo estranho cirúrgico retido', ou gosspiboma, quando se refere a materiais têxteis. Esses incidentes, embora raros, são categorizados como eventos adversos graves e 'nunca-aconteça' (never events) na segurança do paciente, pois são considerados completamente evitáveis se os protocolos de segurança forem rigorosamente seguidos.

A presença de um corpo estranho no abdômen pode levar a uma série de complicações sérias, como infecções, formação de abscessos (como ocorreu neste caso), aderências, fístulas e dores crônicas, impactando significativamente a saúde e a qualidade de vida do paciente. Os protocolos de segurança cirúrgica, que incluem a contagem rigorosa de instrumentos e compressas antes e depois do procedimento, são essenciais para prevenir tais ocorrências. A falha nesse sistema de verificação é frequentemente a causa primária desses incidentes trágicos.

A Decisão do TJSC e a Responsabilidade Médica

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina destaca a importância do laudo pericial como prova crucial na determinação da responsabilidade médica. O material retirado do abdômen da paciente foi encaminhado para análise patológica, que concluiu tratar-se de um 'retalho irregular de tecido elástico macio, castanho escuro, medindo 2,7 x 1,6 cm e espessura de 0,6 cm', além de um 'retalho cinza claro de 1,5 x 0,8 cm, lembrando epitélio'. Esta descrição técnica detalhada foi fundamental para corroborar a versão da paciente.

O médico réu tentou recorrer da condenação, argumentando a ausência de provas de sua responsabilidade e a falta de ligação entre o objeto e a cirurgia por ele realizada, além de alegar erro na análise das provas pelo juízo de origem. No entanto, a desembargadora relatora refutou tais alegações, afirmando que o laudo pericial apontou a presença de um 'corpo estranho' com 'reação granulomatosa tipo corpo estranho em tecido abdominal', o que é incompatível com um mero fio de sutura ou uma reação normal a material cirúrgico habitualmente empregado.

A conclusão do TJSC ressalta que o réu não conseguiu provar que o objeto não estava no abdômen da autora durante a cirurgia de 2012, nem que o material teria sido introduzido após a alta hospitalar. A sentença reforça o entendimento de que a responsabilidade do cirurgião se estende à garantia da completa remoção de todos os materiais utilizados durante o procedimento. Embora inicialmente a paciente tenha movido ação também contra o hospital, as partes chegaram a um acordo extrajudicial em relação à instituição, focando a ação de dano moral no profissional médico.

Implicações e a Proteção ao Paciente

Este caso em Jaraguá do Sul serve como um poderoso lembrete da necessidade de vigilância constante e aplicação rigorosa dos protocolos de segurança em ambientes cirúrgicos. A indenização de R$ 10 mil, embora modesta em comparação com os cinco anos de dor e angústia vividos pela paciente, representa o reconhecimento judicial do erro e do direito da vítima à reparação por danos morais.

Incidentes como este reforçam a importância da relação de confiança entre médico e paciente e a necessidade de que os profissionais de saúde ajam com a máxima diligência e cuidado. Para o sistema de saúde, é um chamado para a revisão e o aprimoramento contínuo dos procedimentos de segurança, visando minimizar a ocorrência de erros que possam comprometer a integridade e a vida dos pacientes. A jurisprudência, ao condenar casos de negligência, atua como um mecanismo essencial na proteção dos direitos do cidadão e na promoção de um ambiente de saúde mais seguro e responsável.

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Fonte: https://g1.globo.com