Uma operação conjunta em Florianópolis, envolvendo o Procon de Santa Catarina e o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), colocou em xeque a atuação de um farmacêutico sob a acusação de realizar procedimentos estéticos que, pela legislação brasileira e o entendimento dos conselhos de medicina, são de exclusividade médica. A ação, deflagrada após uma denúncia detalhada, foca na segurança do paciente e na delimitação das responsabilidades profissionais no crescente mercado da estética. Este caso lança luz sobre os limites de atuação de diferentes categorias profissionais no setor de procedimentos estéticos, reforçando a necessidade de rigor na fiscalização e conscientização do público.
A investigação: denúncia, fiscalização e o modus operandi
A denúncia, recebida diretamente pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, detalhava a prática de procedimentos por parte do farmacêutico que transcenderiam sua área de atuação. O teor da queixa indicava que o profissional estaria realizando intervenções como rinomodelação e harmonização dos glúteos, que são reconhecidas como atos médicos devido à sua complexidade, potenciais riscos e a necessidade de profundo conhecimento anatômico e fisiológico para sua execução segura. O sigilo sobre a identidade do denunciante e do próprio farmacêutico investigado é mantido, protegendo as partes envolvidas enquanto o processo de apuração avança.
Em resposta à gravidade da denúncia, uma equipe de fiscalização dirigiu-se a uma clínica de coworking na capital catarinense, local onde o farmacêutico alugava espaço para suas atividades. O modelo de coworking, embora ofereça flexibilidade e redução de custos para profissionais liberais, também apresenta desafios adicionais para a fiscalização, exigindo que os órgãos reguladores estejam atentos às responsabilidades individuais de cada locatário. Durante a vistoria, realizada na terça-feira, 18 de junho, os fiscais inspecionaram meticulosamente gavetas e armários, coletando registros fotográficos e verificando os tipos de produtos e equipamentos utilizados. O farmacêutico, presente no local, colaborou com a equipe e foi formalmente orientado sobre a exclusividade de certos procedimentos à medicina, conforme o posicionamento do CRM-SC e a legislação vigente.
Procedimentos sob escrutínio: o que a medicina reivindica
Os procedimentos apontados na denúncia como sendo de exclusividade médica e que teriam sido realizados pelo farmacêutico incluem a rinomodelação, a harmonização dos glúteos, tratamento para flacidez e aplicação para hiperidrose nas axilas. A rinomodelação, por exemplo, é um procedimento delicado que utiliza preenchedores para corrigir imperfeições no nariz, exigindo conhecimento aprofundado da anatomia facial para evitar complicações graves como necrose vascular ou cegueira. A harmonização dos glúteos envolve a aplicação de substâncias preenchedoras para modelar e aumentar o volume, sendo uma intervenção de alto risco se não realizada por profissional devidamente habilitado e em ambiente adequado.
Tratamentos para flacidez que envolvem dispositivos invasivos ou injetáveis complexos, e a aplicação para hiperidrose (suor excessivo) nas axilas, frequentemente com toxina botulínica, também são áreas de intensa discussão interprofissional. Embora farmacêuticos possam atuar com injetáveis e certos procedimentos estéticos dentro de suas prerrogativas, a linha que separa o que é permitido do que é exclusivo da medicina é objeto de regulamentações específicas e, muitas vezes, de disputas jurídicas entre os conselhos profissionais. A posição do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos CRMs estaduais é que procedimentos que exijam diagnóstico, prognóstico, prescrição médica, ou que apresentem riscos inerentes significativos, são privativos do médico.
As próximas etapas e o papel dos órgãos reguladores
Com base nos materiais coletados durante a fiscalização, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina elaborará um laudo técnico detalhado. Este documento será crucial para embasar as próximas decisões. Posteriormente, o laudo será encaminhado ao Procon-SC, que avaliará as informações e decidirá sobre as medidas cabíveis. As possibilidades incluem desde uma notificação formal ao farmacêutico, o envio do caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apuração de possíveis crimes, até o encaminhamento judicial, dependendo da gravidade e da comprovação das irregularidades.
É fundamental entender que a fiscalização e a regulação do exercício profissional são atribuições dos conselhos federais e regionais de cada categoria, como o CFM, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, tem como foco a regulamentação de produtos e os aspectos sanitários relacionados à realização de procedimentos, mas não determina quais são ou não permitidos no Brasil em termos de exclusividade profissional. Esta distinção é vital para compreender o arcabouço legal que rege o setor de estética no país e as responsabilidades de cada órgão.
Recomendações para procedimentos estéticos seguros: a voz da Anvisa
Em meio a discussões sobre a atuação profissional na estética, a segurança do paciente deve ser a prioridade máxima. A Anvisa, ciente dos riscos, oferece diretrizes claras para quem busca realizar procedimentos estéticos, resumindo-as em três pilares essenciais: <b>local autorizado, produto aprovado e profissional qualificado.</b>
Verifique o local
Um estabelecimento que realiza procedimentos estéticos deve possuir licença ou alvará sanitário, que atesta sua conformidade com as normas de higiene e segurança. Antes de qualquer intervenção, o consumidor deve procurar ativamente essas informações. Em caso de dúvidas sobre a regularidade do local, a vigilância sanitária municipal é o órgão correto a ser consultado. A ausência de tal documentação é um sinal de alerta e um risco potencial à saúde.
Exija produtos aprovados
A Anvisa é a responsável por registrar e aprovar produtos de saúde no Brasil. É imperativo que qualquer produto utilizado em procedimentos estéticos possua essa aprovação. Os pacientes têm o direito de questionar o profissional sobre o nome do produto, seus ingredientes, a data de validade, os cuidados pós-aplicação e os possíveis riscos ou reações adversas. Informações claras e transparentes são um direito do consumidor. A agência disponibiliza em seu site ferramentas para verificar a regularidade de produtos, um recurso valioso para a autoproteção.
Confirme a qualificação profissional
A qualificação do profissional é o alicerce para a segurança e o sucesso de qualquer procedimento estético. O consumidor deve verificar a formação e a habilitação da pessoa que realizará o serviço. Isso pode ser comprovado por meio de diplomas, certificados de cursos técnicos, graduações ou especializações, conforme a complexidade do procedimento. Lembre-se que, para atos médicos, somente um médico devidamente registrado no CRM pode realizar. Para outros procedimentos, é essencial que o profissional esteja dentro das normas do seu conselho de classe e com a formação adequada para a técnica específica.
Dicas essenciais para o consumidor antes de decidir
A pesquisa prévia é uma ferramenta poderosa. Antes de agendar qualquer procedimento, a Anvisa recomenda pesquisar avaliações na internet, conversar com outras pessoas que já realizaram o serviço e buscar referências. A reputação do profissional e do estabelecimento é um indicativo importante da qualidade e segurança dos serviços oferecidos.
Além disso, é crucial desconfiar de certas situações que podem sinalizar riscos. Reclamações frequentes de clientes ou pacientes, promessas de tratamentos "revolucionários" ou "soluções milagrosas" sem riscos, com resultados rápidos e 100% garantidos, são grandes "red flags". Procedimentos e produtos com preços muito abaixo dos praticados no mercado também devem gerar cautela, pois podem indicar a utilização de materiais de baixa qualidade ou a falta de qualificação do profissional. A dificuldade para agendar uma avaliação prévia, para conhecer o local ou a falta de clareza e segurança nas respostas do profissional às suas dúvidas são sinais de alerta que não devem ser ignorados. A saúde e a segurança devem sempre vir em primeiro lugar.
Este incidente em Florianópolis reforça a importância da vigilância tanto dos órgãos reguladores quanto dos consumidores. A busca por procedimentos estéticos deve ser pautada pela informação, pela segurança e pela escolha consciente de profissionais devidamente habilitados e em locais autorizados. Para continuar acompanhando as notícias mais relevantes e aprofundadas sobre sua cidade e região, fique conectado ao São José Mil Grau. Sua fonte confiável de informação, sempre atualizada e com o rigor jornalístico que você merece.
Fonte: https://g1.globo.com
