Em um relato que expõe a crueldade da violência doméstica e suas ramificações, uma mulher e seu filho com transtorno do espectro autista em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, enfrentaram um período de cinco anos sem acesso a um serviço essencial: a energia elétrica. A privação, que se arrastou desde 2021, foi uma retaliação direta do ex-marido da vítima após a concessão de uma medida protetiva que determinou seu afastamento do imóvel. O caso, finalmente solucionado em junho deste ano por decisão judicial, foi amplamente divulgado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), revelando uma história de resistência e luta por dignidade.

O Início da Violência e a Represália Estrutural

A saga de privação teve início em 2021, quando a mulher, vítima de violência doméstica, buscou amparo na justiça, resultando na imposição de uma medida protetiva contra o então companheiro. Em uma demonstração de abuso de poder e controle, o agressor, cujo nome estava registrado na unidade consumidora da residência, solicitou o desligamento imediato do fornecimento de energia elétrica como forma de forçar a saída da vítima e de seu filho do lar. Esta ação não apenas desrespeitou a medida judicial, mas também transformou um lar em um ambiente de constante desafio e privação, explorando uma brecha burocrática para prolongar o sofrimento.

O caráter da violência, no entanto, transcendeu a figura do agressor. Mesmo após o falecimento do ex-marido, ocorrido um ano depois do desligamento da energia, a situação não se resolveu. Lamentavelmente, os ex-sogros da vítima deram continuidade à represália, impedindo o religamento da rede elétrica. A intenção subjacente era clara: pressionar a mulher a abandonar a casa que ela havia construído e onde viveu por mais de duas décadas, uma tática que configura uma grave violência psicológica e patrimonial, buscando desestabilizar a vítima em seu próprio espaço de segurança.

A Jornada de Sobrevivência: O Impacto na Vida Diária

Os cinco anos sem energia elétrica impuseram uma realidade de limitações diárias e privações constantes à mulher e, especialmente, ao seu filho autista. Tarefas básicas, como tomar banho, cozinhar e conservar alimentos, tornaram-se desafios monumentais. A mulher descreveu a rotina em vídeo divulgado pelo MPSC: “Eu tomava banho em casa igual antigamente, de bacia. O vizinho me ajudou muito. Ele botou até uma extensão para botar bateria para recarregar celular. Eu tinha gaveta no freezer dele para botar carne.”

A ausência de eletricidade significava enfrentar verões escaldantes apenas com as janelas abertas e banhos aquecidos no fogão. A dependência da solidariedade dos vizinhos para carregar o celular, guardar alimentos perecíveis e utilizar equipamentos elétricos básicos era uma constante humilhação e um lembrete diário da situação de vulnerabilidade. Para o filho com autismo, a falta de rotina e a dificuldade em acessar recursos eletrônicos (como brinquedos ou meios de comunicação) certamente agravaram seu bem-estar emocional e desenvolvimento. “Às vezes o meu filho se desesperava sem energia, ia para a casa da minha mãe, mas assim fomos vivendo”, desabafou a vítima, evidenciando o profundo impacto psicossocial da privação.

O Caminho Jurídico: Desafios e a Intervenção do MPSC

A vítima tentou judicialmente reverter a situação em diversas ocasiões, mas os pedidos foram negados devido a complexos entraves relacionados à titularidade do imóvel e da unidade consumidora. A casa, situada em um terreno com diversas residências, estava registrada em nome de familiares do ex-marido, criando um cenário de conflito patrimonial que dificultava a ação legal. Essa particularidade ilustra como questões burocráticas podem ser usadas para perpetuar a violência e dificultar o acesso à justiça para vítimas.

A situação, que parecia insolúvel, começou a mudar no final de maio deste ano. Durante uma audiência de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra os sogros da vítima por violência psicológica, a mulher detalhou as dificuldades enfrentadas. Seu depoimento foi crucial, pois revelou que o problema ia muito além de uma disputa por propriedade, configurando uma contínua e grave violação dos direitos fundamentais da mulher e de seu filho, incluindo o direito à moradia digna e à vida sem violência.

O Papel do NEAVIT e a Lei Maria da Penha

Ao tomar conhecimento da dimensão do caso, o MPSC, por meio do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), agiu prontamente. No pedido apresentado à Justiça, o órgão sustentou que a prolongada privação de energia elétrica e os obstáculos criados para impedir seu restabelecimento configuravam uma forma contínua e insidiosa de violência psicológica contra a vítima. O promotor Samuel Dal Farra Naspolini enfatizou a necessidade de reparar, mesmo que provisoriamente, os direitos da mulher.

A argumentação jurídica do MPSC reforçou que a situação configurava, além do constrangimento social e dos inconvenientes da vida sem energia, um abuso do direito de propriedade por parte dos requeridos e, crucialmente, violência psicológica contra a mulher, passível de interrupção imediata conforme a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Esta lei, que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi a base legal para garantir a proteção e o restabelecimento da dignidade da vítima, mesmo em um contexto de disputa patrimonial.

A Decisão Judicial e o Restabelecimento da Dignidade

A análise do Poder Judiciário foi contundente. Foi determinada a imediata religação da energia elétrica e proibido qualquer ato que pudesse impedir ou dificultar o fornecimento do serviço à residência. A decisão foi cumprida no dia 18 de junho, marcando o fim de um pesadelo de cinco anos. A alegria e o alívio da mulher e de sua família foram indescritíveis. “Parecia que era mentira. Quando a gente viu o caminhão ali, nem parecia verdade. Vieram minha mãe e minha irmã correndo, comemorando. A gente dizia: ‘Que bênção, que bênção’. Não tem explicação. Não desejo para ninguém passar por isso. Estou muito feliz”, relatou a vítima, expressando a dimensão da conquista.

Reflexões sobre a Resiliência e o Combate à Violência

O caso de Criciúma é um doloroso lembrete das múltiplas facetas da violência doméstica e da resiliência de suas vítimas. Ele evidencia como o abuso pode se estender para além da agressão física, manifestando-se em formas de controle patrimonial e psicológico, perpetuadas até mesmo por terceiros. A intervenção do Ministério Público e a sensibilidade do Poder Judiciário foram fundamentais para que a justiça fosse finalmente feita, garantindo não apenas o direito à energia elétrica, mas à dignidade e à segurança de uma mãe e seu filho.

Esta história reforça a importância de denunciar qualquer forma de violência e de que as instituições estejam atentas às particularidades e complexidades de cada caso, muitas vezes mascaradas por burocracias ou disputas civis. É um chamado para que a sociedade e o sistema de justiça continuem aprimorando mecanismos de proteção e apoio às vítimas, assegurando que a Lei Maria da Penha seja aplicada em toda a sua amplitude, combatendo todas as manifestações de violência.

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Fonte: https://g1.globo.com