Em um importante passo para a recuperação fiscal e o fomento da cidadania tributária, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) “São José em Dia” registrou um sucesso notável na cidade. Lançado em 12 de janeiro pela Secretaria de Receita do Município, a iniciativa já permitiu que cerca de 5.050 contribuintes de São José regularizassem suas pendências fiscais. Este programa não apenas oferece um alívio financeiro significativo para os cidadãos, ao possibilitar a quitação de débitos com condições especiais, mas também impulsiona a arrecadação municipal, fortalecendo a capacidade de investimento da administração em áreas cruciais para a população.

O PPI “São José em Dia”: Conheça o Programa e Sua Abrangência

O “São José em Dia” foi concebido como uma solução abrangente para a regularização de débitos tributários municipais. Instituído pela Lei Complementar nº 181/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 23.827/2026, o programa se baseia em uma estrutura legal robusta que visa facilitar a vida do contribuinte e otimizar a gestão fiscal da cidade. Sua essência reside na oferta de condições excepcionais, como a redução expressiva de juros e multas – que podem atingir 100% de desconto na modalidade de pagamento à vista – e a flexibilidade de parcelamento, tornando a regularização acessível a um público mais amplo. A Prefeitura de São José busca, com isso, não apenas reaver créditos em aberto, mas também incentivar a adimplência e evitar futuras complicações jurídicas para os munícipes.

A abrangência do programa é um de seus maiores diferenciais. Ele contempla diversos tipos de débitos, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), e outras taxas e créditos municipais. Podem aderir contribuintes com dívidas vencidas, estejam elas inscritas ou não em Dívida Ativa – o registro formal dos débitos não pagos ao governo –, ajuizadas ou não. Adicionalmente, o programa permite incluir saldos de parcelamentos que já estavam em andamento ou que foram rescindidos, bem como créditos resultantes de denúncia espontânea. Essa flexibilidade garante que a maioria dos cidadãos com pendências possa encontrar um caminho para a regularização.

Resultados Iniciais e a Confiança da População nos Números

O balanço mais recente do “São José em Dia”, divulgado nesta terça-feira (3), revela um panorama promissor. Ao todo, foram negociados R$ 9.420.543,06 em valores de dívidas, dos quais R$ 2.153.909,88 já foram efetivamente pagos, gerando um fluxo de caixa imediato para o tesouro municipal. A maioria das adesões está concentrada em débitos de IPTU e ISS, impostos que representam pilares fundamentais para a arrecadação da cidade e, consequentemente, para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Segundo Rodrigo Machado, procurador e coordenador do PPI, os resultados refletem a confiança dos cidadãos na iniciativa da administração. “O número de adesões demonstra que a população reconhece a importância de manter suas obrigações em dia. É uma oportunidade única para regularizar pendências, evitar transtornos futuros e contribuir para o fortalecimento da arrecadação, o que se reflete diretamente em mais investimentos para a cidade”, destacou Machado. Essa adesão massiva é um sinal claro de que a população de São José valoriza a transparência e as condições justas oferecidas para o cumprimento de suas responsabilidades tributárias.

Condições de Pagamento e Regras Essenciais para a Adesão

O programa oferece condições de pagamento desenhadas para diferentes perfis financeiros. A modalidade de pagamento à vista é a mais vantajosa, garantindo um desconto de 100% sobre juros e multas. Para aqueles que precisam de um planejamento financeiro mais alongado, a opção parcelada concede 90% de desconto, com a possibilidade de dividir o débito em até 12 vezes mensais, fixas e sucessivas. O prazo para a quitação da cota única é de até 30 dias, enquanto a primeira parcela deve ser paga em até 15 dias após a adesão, oferecendo flexibilidade para o início do cumprimento da obrigação.

Conforme o Código Tributário Municipal, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 82,63 em 2026, estipulado para garantir a acessibilidade do programa. É crucial, contudo, que os contribuintes mantenham a pontualidade nos pagamentos. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, acarreta a exclusão automática do programa. Essa medida implica na perda imediata de todos os benefícios concedidos, como os descontos em juros e multas, e o retorno da dívida ao seu estado original, enfatizando a necessidade de compromisso por parte dos aderentes.

Os Múltiplos Benefícios para a Cidade e o Cidadão

Além de auxiliar os contribuintes na reorganização de suas vidas financeiras e na prevenção de processos judiciais por débitos, o PPI “São José em Dia” desempenha um papel fundamental no fortalecimento do equilíbrio fiscal do município. A regularização dessas dívidas se traduz em um influxo de recursos para os cofres públicos, garantindo previsibilidade de receitas. Esse capital é vital para a continuidade e ampliação dos investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar dos josefenses. Por exemplo, recursos adicionais podem ser direcionados para melhorias na infraestrutura de saúde, como a modernização de unidades de atendimento, ou para investimentos em educação, como a reforma de escolas e a compra de materiais didáticos. Na área de infraestrutura, os valores arrecadados podem financiar projetos de pavimentação, iluminação pública e saneamento básico, impactando diretamente a qualidade de vida em todos os bairros da cidade.

Como e Onde Aderir: Informações Essenciais

O prazo final para adesão ao PPI “São José em Dia” é 12 de maio de 2026. Embora haja a possibilidade de prorrogação via decreto, é fortemente recomendado que os interessados não aguardem a última hora para garantir o acesso aos benefícios. O processo de adesão deve ser feito presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no edifício sede da Prefeitura. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp da Central de Atendimento ao Cidadão, no número (48) 99679-2714, das 8h às 18h, ou buscar atendimento presencial na Prefeitura, das 8h às 19h, durante o período de adesão.

O “São José em Dia” é uma oportunidade singular para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com condições vantajosas, contribuindo ativamente para o progresso e desenvolvimento de São José. Não deixe de aproveitar esta chance! Para se manter sempre informado sobre as notícias e iniciativas que moldam nossa cidade, além de explorar análises aprofundadas e conteúdos exclusivos, continue navegando no São José Mil Grau e faça parte da nossa comunidade engajada!

Fonte: https://saojose.sc.gov.br